Governo de Rondônia incentiva fortalecimento das políticas de proteção social com o 1º Encontro de Apoio Técnico, em Porto Velho

Com o objetivo de aprimorar e fortalecer os serviços socioassistenciais ofertados nos municípios, com a formação profissional das equipes de referência dos equipamentos da assistência social em Rondônia, conforme preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), será realizado da próxima terça-feira à quarta-feira (1 a 3) em Porto Velho, no Teatro Guaporé, anexo ao Teatro Estadual Palácio das Artes, o 1º Encontro de Apoio Técnico da Proteção Social Especial. O evento promovido pelo governo estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), tem como público alvo gestores municipais de assistência social, técnicos dos Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), da unidade de acolhimento, das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), do Fórum Estadual do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, dos Ministérios Públicos (MPE) e do Trabalho (MPT), Juizado da Infância e da Juventude, além dos Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), de Psicologia (CRP) e de Direitos.

Durante os três dias serão ministradas palestras sobre temas referentes à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (Paefi), Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Questão Migratória, Ações Emergenciais, Atendimento à População em Situação de Rua, Acolhimento Institucional e Trabalho Infantil. Para isto estão vindo ao estado consultores e assessores em políticas públicas vinculadas ao Ministério da Cidadania, entre eles Danyel Iório, coordenador-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais; Francisco Xavier, analista técnico de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas e de Programas Intersetoriais; Niusarete Margarida de Lima, assessora para assuntos de migrações; Vera Campelo, coordenadora-geral de Serviços de Acolhimento; e Bárbara César Cavalcante, analista técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos.

Este é mais um importante evento do calendário da Seas, com foco na proteção social especial, que organiza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. O programa tem o objetivo de contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Para isto são considerando os níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.